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Myller Kairo Coelho de Mesquita

é sócio de Direito Regulatório e Concorrencial do escritório Eduardo Antônio Lucho Ferrão Advogados Associados e atua como advogado de associações representativas de termais portuários.

Empresarial

Xadrez regulatório da prorrogação das concessões de distribuição de energia

O Ministério de Minas e Energia (MME) estima que existem 20 distribuidoras de energia elétrica com vencimento de contrato previsto entre 2025 e 2031; outras 33 concessionárias terão contratos expirados após esse período [1]. Diante desse cenário, o MME adotou postura institucional favorável ao diálogo e à transparência ao realizar a Consulta Pública 152/2023, que […]
Empresarial

Xadrez regulatório da prorrogação das concessões de distribuição de energia

O Ministério de Minas e Energia (MME) estima que existem 20 distribuidoras de energia elétrica com vencimento de contrato previsto entre 2025 e 2031; outras 33 concessionárias terão contratos expirados após esse período [1]. Diante desse cenário, o MME adotou postura institucional favorável ao diálogo e à transparência ao realizar a Consulta Pública 152/2023, que […]
Consultor Jurídico

Myller Mesquita: Poder Judiciário legitima o SSE/THC2

Em momento decisivo no Cade, decisões judiciais recentes reconhecem a legitimidade regulatória, civil e concorrencial do serviço de segregação e entrega de contêineres — SSE (por vezes, equivocadamente, chamado de THC2). Em breve, o plenário voltará a sua atenção ao tema no julgamento de um processo administrativo, cujo resultado pode alterar a atual posição contrária […]
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