Passos: O Dia Nacional de Luta pelas Pessoas com Deficiência

A deficiência, ao longo da história, sempre foi encarada como uma tragédia pessoal, uma desvantagem natural, uma aberração, anormalidade etc. Sob essa ótica, muitas pessoas eram "deixadas" à própria sorte, inclusive à míngua, esperando a morte (os gregos eram dessa cultura, pois só se comprometiam com os corpos guerreiros).

As PCDs (pessoas com deficiência) eram exiladas, afastadas do convívio social e tidas como abominação, má sorte ou coisas piores em certas culturas.

Mesmo com o evoluir da humanidade, inclusive com visões mais caritativas, como as pregadas pelo cristianismo, as PCDs ainda eram tidas como estorvos, merecendo o afastamento social, a segregação, sendo sempre invisibilizadas, pois a simples visão da "anomalia ofendia a sociedade".

Quando muito, as PCDs recebiam o tratamento voltado para eventual reabilitação, mas sempre de forma superficial.

Somente após se reunir um grupo de homens ingleses com deficiência, com padrão aquisitivo alto, honraria e títulos de nobreza, mas vitimados pelas guerras do século XX, que a deficiência passou a ser tratada de forma mais humanizada. Era preciso afastar as barreiras e os desafios que eles enfrentavam, pois eram tidos como heróis. A maioria, após afastadas as barreiras físicas, com mudanças arquitetônicas, adquiria mobilidade adequada e retornava às suas atividades econômicas.

Mas, apesar do eventual avanço do entendimento sobre a deficiência, que evoluiu do simples conceito biomédico para um misto disso com a necessidade da mudança social, com mais acessibilidade, as PCDs ainda amargaram (muitas ainda amargam) por muito tempo a completa invisibilidade social.

Atualmente, a deficiência é tida como um conceito "guarda-chuva", sendo muito difícil conceituá-la sem uma compreensão e aceitação sobre o dever da sociedade e de todos, para a promoção da verdadeira inclusão dessas pessoas.

Muito importante entender que a deficiência não reside no corpo ou na mente daquela pessoa, que possui, como todos os seres humanos, capacidades, habilidades e atributos, mas se revela para o mundo de forma singular.

Não se pode entender alguém como sendo normal/anormal se o espectro humano é diversificado! Somos todos diferentes e, ao mesmo tempo, iguais enquanto seres humanos!

Portanto, jamais a deficiência estará no corpo diferente, mas na forma como o entorno inclui a pessoa humana que o carrega! Ou seja, a sociedade é que deve se adaptar e incluir a todos!

Quando viajamos e vemos nos museus, nas praças, nas ruas ou nos escritórios (normalmente em países mais desenvolvidos) várias pessoas com deficiência, principalmente cadeirantes, podemos pensar que lá o contingente delas é maior! Mas isso não é uma realidade! Quando são afastadas as barreiras (no caso, as arquitetônicas e físicas) e é promovida a devida inclusão, é óbvio que o cidadão vai participar mais da vida social. Eles produzem, participam e geram inúmeros frutos para a sociedade que lhes acolhe. Não é favor, mas simples respeitabilidade.

No Brasil, há muito o que fazer e um contingente expressivo de PCDs em nossa população. Segundo o último censo, em 2010, cerca de 25% dos recenseados se declararam com algum tipo de deficiência!

Apesar de o Brasil ser signatário da conhecida Convenção de NY, erigida ao status constitucional, além da existência de diversa legislação, ainda persistem a invisibilidade e a falta de acessibilidade e inclusão às PCDs.

Muitas pessoas esquecem que todos somos pessoas com deficiência em potencial. Quando envelhecemos, principalmente, os obstáculos e desafios se tornam mais perversos, pois, infelizmente, a sociedade não tem a sororidade necessária de compreender e respeitar o outro, e não promove a devida acessibilidade às pessoas, assim como não é realizada a verdadeira inclusão.

A acessibilidade se dá em vários níveis, mas a chamada "acessibilidade atitudinal" é a base da compreensão sobre a saga melancólica por que passa a pessoa com deficiência.

Devemos, todos, propor-nos um olhar mais compreensivo e acolhedor para com as PCDs, principalmente àquelas mais vulneráveis, como as mulheres e idosos, vítimas da violência. Para essas vítimas, a violência é sempre potencializada!

Não viveremos de forma democrática se não incluirmos nossos iguais com deficiência!

Abaixo a invisibilidade, a distância e a falta de acessibilidade e de inclusão!

Neste 21 de setembro, Dia Nacional de Luta pelas Pessoas com Deficiência, precisamos conhecer e aplicar a ampla legislação pertinente.

Regina Lucia Passos

é desembargadora do TJ-RJ, mestre em Saúde Pública pela ENSP-Fiocruz,, vice-presidente do Instituto dos Magistrados do Brasil, diretora de Assistência e Previdência da Amaerj (Associação dos Magistrados do ERJ) e membro da Andes Mulher (Associação Nacional de Desembargadores).

Jaburu disse:
22 de setembro de 2020 às 12:13

Bom dia Regina, gostei do seu texto e a lembrança das agruras que sofreram ou sofrem as Pessoas com Deficiência e, gostaria de lembrá-la que o termo correto e melhor para quem faz uso cadeira de rodas para seu deslocamento não é cadeirante. Aqui no DF, uma "autoridade" usou o termo MULETANTE para se referir a uma pessoa que usava, na ocasião, muletas. Então continue a usar pessoa com deficiência ou pessoa que que faz uso de cadeira de rodas ou uso de muletas etc.

Antonio Carlos Kersting Roque disse:
23 de setembro de 2020 às 13:34

Caríssima Regina,
Dado o brilhantismo da tua análise, tentei publicar o link no grupo "Crônicas da Surdez + Surdos que ouvem", do Facebook.
No entanto, veio uma mensagem dizendo que não é permitido publicá-lo fora desta plataforma.
Diante disso, se tua relação contratual com o Conjur permitir, gostaria de receber por e-mail para poder publicar lá.
Somente neste grupo, existem muitos outros, são mais de 10 mil deficientes auditivos carentes de aceitação plena da sociedade.
Grato.
ackroque@gmail.com

Desembargadora Regina Passos disse:
24 de setembro de 2020 às 16:44

Prezado, autorizo a utilização do artigo de opinião. Também posso ser acessada pelo e-mail oficial do TJRJ, reginapassos@tjrj.jus.br e terei o maior prazer em trocar sobre assunto tão importante. Att Desembargadora Regina Passos

Desembargadora Regina Passos disse:
24 de setembro de 2020 às 16:47

Prezado administrador, agradeço os retoques quanto ao uso exato dos termos relevantes para o tema. De fato, as palavras têm poder, e empoderam....Obrigada, Att. Desembargadora Regina Passos

Você precisa estar logado para enviar um comentário.