O Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo não julgou pedido da Defensoria Pública para que os presos do estado pudessem exercer o direito ao voto nas eleições municipais que acontece este domingo (5/10).
A solicitação foi protocolada em 2007 e abrangia os presos provisórios e condenados, que não tiveram a suspensão dos direitos políticos. Para que pudesse ser concretizado, o pedido deveria ter sido julgado até maio deste ano.
Em agosto, a Defensoria entrou com outro pedido para que fosse feito um projeto piloto de votação simulada com presos provisórios. Segundo a defensora Carmen Barros, autora da ação, o projeto seria uma forma de analisar a “viabilidade da implementação das votações, ainda que de forma progressiva, nos estabelecimentos prisionais do Estado”.
A Penitenciária Feminina de Santana e o Centro de Detenção Provisória da Vila Independência foram os indicados pela coordenadora para o projeto piloto. No entanto, no dia 30 de setembro, a Justiça Eleitoral não aceitou o pedido alegando que “o sistema eleitoral brasileiro prevê a vinculação do eleitor à seção eleitoral em que vota, de modo que não existiria possibilidade de se utilizar uma urna eletrônica sem o respectivo cadastramento prévio dos eleitores, ainda que de forma simulada”.
“O pedido visa assegurar aos presos, pela efetivação de seu direito ao voto, todos os direitos fundamentais invioláveis e indisponíveis e assegurar a dignidade humana a todos inerente, mas infelizmente não é o que deve acontecer nessa eleição”, afirma a defensora.
Os presos provisórios poderão votar nos estados do Amazonas, Amapá, Acre, Ceará, Espírito Santo, Piauí, Rio Grande do Sul, Sergipe e Pernambuco.
Respeitadas as opiniões em contrário, creio que há coisas mais importantes para a Defensoria Pública se preocupar (assistindo efetivamente a população carente) do que efetivar direito de bandido votar. Logo haverá candidato eleito pela bandidagem com plataformas em defesa dessa parcela podre da sociedade. O povo, enquanto isso, fica desprotegido.
Daqui a pouco o PCC., vira partido politico....
Boa pergunta: membro do PCC pode votar? E do CV, também pode?
Essa Defensoria é ridícula!
Ah, Constanzo, a velha retórica da luta de classes e do lumpenproletariado. Tá bom: são os condenados, bandidos, putas e marginais que vão redimir o mundo. Idéia boçal.
"s.m.j" não vale, pq juízo vc não possui nenhum.
Advogado e parcial e parte em qualquer processo, portanto tende sempre a defender os seus clientes, no durante processo e após.
Muito bem Dr. Promotor:
"Respeitadas as opiniões em contrário, creio que há coisas mais importantes para a Defensoria Pública se preocupar (assistindo efetivamente a população carente) do que efetivar direito de bandido votar. Logo haverá candidato eleito pela bandidagem com plataformas em defesa dessa parcela podre da sociedade. O povo, enquanto isso, fica desprotegido."
O Estado é HIPÓCRITA ao dar o direito de "VOTO" a quem não tem o direito de "IR e VIR" ! ! !
Deveria haver "RECIPROCIDADE ou IGUALDADE" , entre votantes e votados.
Assim, se o "candidato" não pode ter "CULPA" , o mesmo se deve exigir do eleitor ! ! !
Afinal, neste país, um cidadão tem o seu direito de conduzir o seu próprio carro, CASSADO, apenas, porque tomou um copo de cerveja, a mais .
Como pode um "condenado" decidir os desígnios da Nação ? ? ?
defensoria defende bandidos, a sociedade precisa ficar sabendo isso.
Analucia, dá um tempo please!!!!
Seus comentários já estão cansando.
Vc não passou no concurso, é!!??
Affffffffffff
Se bandido pode ser eleito pq tb não pode votar???
Se aqueles que estão fora dos presídios elegem pessoas com ficha policial de metros??
Outro argumento tá!!!
Você precisa estar logado para enviar um comentário.
Fazer login