Luanjir Luna da Silva

Sabe-se que o Direito do Consumidor é reconhecido no âmbito brasileiro e materializado pela sua regulamentação no país, em especial ao chamado Código de Defesa do Consumidor instituído pela Lei 8.078, de 11 de setembro de 1990. Como resultado, o referido código tem por objetivo assegurar e reconhecer a vulnerabilidade do consumidor nas relações de […]

Os métodos autocompositivos de conciliação ou mediação estão sendo cada vez mais utilizados no âmbito jurídico e esse aumento na sua aplicação se deve essencialmente ao fato de que, após o advento do Novo Código de Processo Civil, tornou-se fase processual obrigatória o acontecimento desse modelo de audiência, nas lides que versem sobre direito disponíveis, por […]