João Rafael Gândara

A controvérsia em torno do imposto de exportação (IE), instituído à alíquota de 12% sobre a exportação de petróleo bruto e de 50% sobre a exportação de óleo diesel pela Medida Provisória nº 1.340/2026, ganhou novo capítulo após a recente decisão do presidente do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF-2), que suspendeu a liminar […]

Cinco anos se passaram desde que escrevemos o primeiro de uma série de, agora, sete artigos sobre o julgamento da célebre Ação Declaratória de Constitucionalidade (ADC) 49 no Supremo Tribunal Federal e a questão da incidência de ICMS sobre transferências de estabelecimentos entre a mesma empresa. Uma questão singela, que há décadas parecia pacificada na jurisprudência, […]

“And everything under the sun is in tune / But the sun is eclipsed by the moon” (“E tudo sob o sol está certo / Mas o sol, pela lua, está encoberto”) (Pink Floyd. “Eclipse”. Dark Side of the Moon, 1973) Uma das grandes críticas que se faz ao PIS, à Cofins e ao sistema tributário brasileiro como […]