é mestra em Direito do Estado pela Universidade Federal do Paraná, pesquisadora do CCONS – Centro de Estudos da Constituição da UFPR e assistente de juiz de Direito Substituto no Tribunal de Justiça do Paraná.
O processo de nomeação de reitores e vice-reitores para as universidades públicas brasileiras se encontra regido pelo artigo 16, inciso I, da Lei Federal nº 5.540/68, que dispõe que os reitores serão nomeados pelo presidente da República entre professores, cujos nomes figurem em listas tríplices organizadas pelo respectivo colegiado máximo. Posteriormente, reforçando a previsão contida na […]
