Guilherme Marra Toledo

é juiz de Direito substituto do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios.

O que o filicida de Itumbiara mostra para o Superior Tribunal de Justiça

Na madrugada de 12 de fevereiro de 2026, o secretário de governo de Itumbiara (GO), Thales Machado, disparou contra os dois filhos — Miguel, de 12 anos, e Benício, de 8 — e, em seguida, tirou a própria vida. As duas crianças morreram. Antes do crime, Thales publicou nas redes sociais uma carta em que […]

Do entendimento do STJ sobre o crack em pequenas quantidades

No último dia 19 de agosto, o Superior Tribunal de Justiça divulgou, por meio do Informativo 858, entendimento consolidado pela 3ª Seção acerca da dosimetria da pena nos crimes de tráfico de drogas. Segundo o teor do informativo, “na análise das vetoriais da natureza e da quantidade da substância entorpecente, previstas no artigo 42 da […]

Marra: A inconstitucionalidade do §2º do artigo 310 do CPP

O §2º do artigo 310 do Código de Processo Penal proíbe a concessão de liberdades provisórias em casos de prisões em flagrante envolvendo: 1) agente reincidente; 2) agente integrante de organização criminosa armada; e 3) agente flagrado portando arma de fogo de uso restrito. É ver a redação do referido dispositivo: "Se o juiz verificar que […]