é advogado, graduado em Direito pela Universidade Federal do Paraná, especialista em Direito Público, mestrando em Direito pela Universidade Federal do Paraná e pesquisador nas áreas de Direito Constitucional, Penal e Administrativo.
A 3ª Seção do Superior Tribunal de Justiça se encarrega dos julgamentos relativos às matérias de Direito Penal em geral, nos termos do artigo 9º, §3º, do Regimento Interno do STJ, in verbis: "Art. 9º. A competência das Seções e das respectivas Turmas é fixada em função da natureza da relação jurídica litigiosa. § 3º. À […]
Recentemente, passou a tramitar no Tribunal de Justiça do Estado do Paraná uma demanda judicial que ganhou destaque no cenário jurídico paranaense. Trata-se de uma ação [1] cujo autor é um animal não humano, o cão Jack. Nos autos de reparação de dano com pedido de tutela provisória, o animal da raça american pitbull terrier […]
