Roberto Hermidas de Aragão Neto

Aragão Neto: LDO, alternativa ao impasse orçamentário

Foi aprovado pelo Congresso Nacional o Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO 2021), remetido à sanção do presidente da República. Não se trata ainda do orçamento público (Lei Orçamentária Anual — LOA), cuja apreciação está paralisada por razões políticas. No entanto, a LDO não deixa de ser uma peça importante, já que estabelece as […]

Hermidas: A responsabilidade fiscal de Judiciário e Legislativo

Em geral, as pessoas associam o termo "responsabilidade fiscal" ao Poder Executivo. Fato é que em toda a Administração Pública, não importa o poder, há gestão de receitas e despesas, a exemplo dos gastos com pessoal, licitações e contratos administrativos. Não obstante, há uma concepção equivocada de que apenas o Executivo pode ser responsabilizado pelo […]