Filipe Araújo da Paz

é advogado tributarista, secretário-geral da Comissão de Relações Acadêmicas da OAB-PE, especialista em Direito Tributário pelo Instituto Brasileiro de Estudos Tributários (Ibet), membro correspondente da Academia Cearense de Direito e membro associado da ABRADT.

Consultor Jurídico

Filipe da Paz: A defasagem acumulada da tabela do IR

Ano após ano, as promessas de majoração da faixa de isenção do imposto sobre renda das pessoas físicas, bem como de aumento das faixas de tributação do referido imposto, vão e vem. Em ano eleitoreiro as propostas de alteração do imposto de renda pessoa física são ferrenhas, estão presentes na maioria dos programas de governo […]

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Paz: A tributação nas classes de menor poder aquisitivo

Em um cenário ideal no sistema tributário brasileiro, a Justiça fiscal estaria nas despesas atendendo as necessidades básicas dos cidadãos, e na receita com uma arrecadação justa. Por arrecadação justa entende-se como aquela de menor participação de tributos indiretos e maior abrangência dos tributos diretos. A conjuntura da tributação brasileira prevê justamente o inverso. O […]

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Filipe Paz: O dever fundamental de colaboração com a tributação

O segundo título do texto constitucional brasileiro trata, mais especificamente no capítulo primeiro, dos direitos e deveres individuais e coletivos. Brasileiros e estrangeiros residentes no país são cidadãos de direitos e deveres, assim garante o artigo 5º, inciso I, da Carta Magna de 1988. Ao longo do texto supremo, são garantidos direitos fundamentais, que serão […]