Rafael Fazzi

Como é de conhecimento da grande maioria dos departamentos de recursos humanos, a elaboração do cálculo do salário do aprendiz nunca foi assunto fácil. A análise da carga horária dividida entre teórica e prática, a definição para pagamento mensal ou variação do salário-hora conforme número de dias no mês, entre outros critérios, sempre dificultaram o cálculo […]

Em 2015, o Supremo Tribunal Federal, no julgamento das ADIs 4357, 4372, 4400 e 4425, declarou a inconstitucionalidade da expressão "índice oficial da remuneração básica da caderneta de poupança", afastando a aplicação da Taxa Referencial (TR) para correção dos valores devidos pela Fazenda Pública. Estamos falando da correção/atualização dos valores decorrentes de ações trabalhistas na […]

As discussões são sempre acaloradas quando falamos sobre formas de controle que o empregador pode exercer em face de seus empregados. De revistas pessoais ao monitoramento por câmeras, vários temas já foram levados à discussão no Judiciário Trabalhista. As decisões nem sempre foram uníssonas, cabendo ao Tribunal Superior do Trabalho pacificá-las e garantir a segurança […]