Gustavo Barby Pavani

Pavani: A Nota Técnica 17/2020 e o desincentivo ao teletrabalho

Sete meses após o início da pandemia da Covid-19, o Ministério Público do Trabalho publicou a Nota Técnica 17/2020, que veio mais para confundir do que clarear as relações trabalhistas neste momento em que mais de 7,8 milhões de trabalhadores brasileiros permanecem trabalhando remotamente. As 17 recomendações da NT, que não têm força de lei, […]