Romulo de Aguiar Araújo

No último dia 4 de abril, na cidade de Arapongas, norte do Paraná, Eloá Santos, mulher transexual, foi presa por supostamente ter praticado um roubo naquela cidade. Posteriormente, foi encaminhada à cadeia pública daquela cidade, onde ficou recolhida em uma ala masculina e teve seu cabelo raspado [1]. Quase duas semanas depois, a Justiça mandou soltá-la, com o uso […]

O Projeto de Lei 2213/2021 da Câmara dos Deputados busca restabelecer a exigência do exame criminológico com a alteração dos artigos 112 [1], 113, 122 e 123 da Lei de Execução Penal nos casos de progressão de regime e saídas temporárias. Aprovado para tramitação em regime de urgência, é mais um projeto de lei que busca […]

Muito se fala acerca da imparcialidade no processo penal, porém, pouco se esmiúça sobre como a mídia tem relevância na imparcialidade que se espera de um juiz em sua atuação frente à um processo penal democrático, já que a imparcialidade do julgador é a principal garantia de uma jurisdição [1], não havendo o que se falar […]