Recentemente, o presidente da República enviou ao Congresso Nacional o Projeto de Lei Complementar nº 249/2020, que institui o tão aguardado "Marco Legal das Startups e do Empreendedorismo Inovador", e busca reconhecer o empreendedorismo como vetor do desenvolvimento econômico, trazendo medidas de estímulo à criação de startups e segurança jurídica para os que investem nessas […]
