A Advocacia-Geral da União contestou, na 8ª Vara Federal de São Paulo (SP), a ação proposta pelo Ministério Público Federal contra a União e coronéis da reserva. Na ação, o MPF, além de pedir a condenação dos militares por tortura, requer a abertura de todos os arquivos do Destacamento de Operações de Informações do Centro de Operações de Defesa Interna (DOI/CODI) do II Exército e a condenação da União por omissão ao não buscar o ressarcimento pelo pagamento de indenização aos anistiados.
A AGU, de acordo com informações do Ministério da Defesa, afirma que os documentos foram destruídos. Portanto, não há como atender o pedido do MPF. Sustenta ainda que a Lei 9.104/95, que concedeu indenização à família dos mortos e desaparecidos na ditadura, “traz um espírito de reconciliação e de pacificação nacional”, assim como a Lei de Anistia 6.683/79. Afirma ainda que é dever da AGU a defesa da legalidade e da constitucionalidade das leis e dos atos normativos.
Na ação, a AGU defende apenas a União. A defesa dos militares foi elaborada por advogados particulares.
A Advocacia-Geral da União contesta o direito do MPF de propor ação de regresso contra os coronéis para cobrar os valores pagos a título de indenização aos anistiados políticos. “Não há como exigir da União que busque o ressarcimento das indenizações por ela pagas, se foi o próprio Poder Legislativo quem concedeu tais indenizações”, diz. O Estado, de acordo com a contestação, reconheceu sua responsabilidade com a edição dessas normas e a lei de indenização não menciona qualquer referência ao direito de regresso.
“É necessário ao Estado preservar a intimidade de pessoas que não desejam reabrir feridas”, segundo o procurador-regional da União, Gustavo Henrique Pinheiro Amorim, e a advogada da União Lucila Piato Garbelini, pois os envolvidos podem não ter interesse na divulgação dos documentos, por se tratar de fatos constrangedores ou que eles prefiram manter no passado.
Para a AGU, o pleito do MPF viola o artigo 23, parágrafo 2º, da Lei 8.159/91 e o Decreto 4.553/02, que resguardam o sigilo dos documentos relativos à intimidade, à vida privada, à honra e à imagem das pessoas.
Também destaca que a ação do MPF está prescrita porque os supostos atos ilícitos ocorreram entre 1970 e 1976 e, desde então, se passaram mais de 30 anos e as ações contra a União prescrevem em cinco anos, conforme determina a lei.
Direito à memória
A AGU esclarece que a União está executando ações em favor do direito à memória, por meio da Secretaria de Direitos Humanos, com a publicação do Livro-Relatório, elaborado a partir do resultado de mais de 11 anos de trabalho da Comissão Especial sobre Mortos e Desaparecidos Políticos.
Haverá, também, a exposição A Ditadura no Brasil 1964-1985, que recupera os primeiros momentos do regime militar até os grandes comícios populares das “Diretas Já”. Está programada também a exposição Apolônio de Carvalho — Vale à pena sonhar, que conta a trajetória desse político revolucionário, que lutou contra as duas ditaduras no Brasil, na Guerra Civil Espanhola e na Resistência Francesa.
Por quê esse pessoal, MPF, OAB e outros órgãos, insistem em olhar pra trás? Os interessados já encheram os bolsos com indenizações milionárias. Que tal esses mesmos organismos se preocuparem com as vítimas dos assassinos "torturados"e agora milionários. Aqui vai uma lista deles (vítimas):
http://www.ternuma.com.br/herois.htm
Cadeia nos torturadores covardes e assassinos!
Excelente comentário do Alex Wolf. Já disse tudo, não precisa tecer mais comentário algum. Parabéns!
Se me permiti, repito parte do comentário do Alex Wolf:
Que tal esses mesmos organismos se preocuparem com as vítimas dos assassinos "torturados"e agora milionários. Aqui vai uma lista deles (vítimas):
http://www.ternuma.com.br/herois.htm
Que se abra todos os arquivos, não quero votar em sequestrador, terrorista.
Que sejam escancarados todos os arquivos
"torturados"???? Não entendi as aspas, vamos agora, a exemplo dos defensores do nazismo dizer que não houve tortura??
"É necessário ao Estado preservar a intimidade de pessoas que não desejam reabrir feridas"!Poético.
Se os crimes foram cometidos sob o escudo do Estado Brasileiro, não há direito adquido na mantença do sigilo dos fatos pelo advento de uma lei indenizatória ou de anistia.
A sociedade brasileira tem o direito de saber quem fez uso do Poder, ilegitimamente e em seu nome, para vilipendiar direitos e garantias individuais.
Não é maquiando cicatrizes que se consolida uma Democracia.As cicatrizes devem ficar a olhos vistos para que a sociedade brasileira reavalie seu passado e saiba melhor conduzir seu destino.
Sr.Vitor M. (Advogado Associado a Escritório - - ) As vítimas do nazismo não mataram, sequestraram, assaltaram bancos, etc. Foram vítimas pacíficas que sequer se rebelaram contra aquele regime; ao passo que as "vítimas" daqui, além de quererem impor um regime totalitário ao país (comunismo), pegaram em armas,mataram, sequestraram e assaltaram bancos.
digo, para imporem um regime totalitario ao país (comunismo), pegaram em armas sob o pretexto de combater a ditadura.....
As viuvinhas choronas dos covardes torturadores e assassinos do passado podem até espernear e gritar, mas de nada vai adiantar ou tampouco "sensibilizar" as pessoas de bom senso.
De fato, certo é que nada vai conseguir impedir que, mais ou menos tempo, cada torturador ou assassino do regime golpista responda pelos seus crimes.
E se enganam aqueles que ainda acreditam que esses bandidos "oficiais" vão terminar "em paz" os seus dias, mesmo em se tratando de uma republiqueta das bananas como a nossa, verdadeiro "santuário" para mafiosos e ex-ditadores aqui exilados.
Essa exposição "Ditadura no Brasil 1964-1985", é uma piada, como também foi Apolônio de Carvalho. Fracassou em toda luta que participou: na Intentona Comunista no Brasil, na guerra civil espanhola, no golpe que pretendia dar no Brasil em 1964 e assim por diante. Um derrotado igual ao Che Guevara. Infelizmente a esquerda adora os fracassados e derrotados.
Comunistas ou não (não sou comunista) ao menos, conforme o senhor mesmo afirmou, Sr. Roland, tiveram a coragem e a decência de arriscar suas próprias vidas contra os abusos da ditadura. Se os objetivos era equivocados é outra estória, mas o que importa é a capacidade de se indignar e se opor, mesmo que arriscando a vida. O que o senhor prefere? Que sejam enaltecidos os canalhas que se omitiram e, pior, se beneficiaram politicamente desse regime ignóbil? Vemos muitos da direita, que o senhor tanto parece gostar, que até hoje se beneficiam politicamente das benesses de terem sido ciborgues da ditadura. É disso que o senhor gosta? Dos vampiros que mamaram nas tetas sangrentas da ditadura, ou o senhor prefere os covardes que se calaram? Curioso que o partido que abrigue o maior número de benficiados desses favores políticos hoje se denomine "Democrata".
Comentários à parte, nada apaga os horrores praticados pela corja de covardes torturadores e as feridas têm mais é que ser abertas mesmo, brasileiro tem memória curta e nada melhor do que lembretes pra quem não se lembra de nada, quem sabe, com esses lembretes, eles rememorem que muitos daqueles que, hoje, chamam os "terroristas" da época de marginais, eram os terroristas de estado da ditadura.
Seria útil, também, para conhecer a história do período por completo, abrir os arquivos sobre o papel do MPF na época. Teriam visitado alguma das prisões? Propuseram alguma ação penal contra abusos de agentes do estado? Contra os presos, é sabido, foram torrenciais.
Seria mesmo interessante analisarmos o papel do MPF nesse período ditatorial.
Talvez alguns inda não se ativeram a observar que o Ministério Público atual tem contornos bem distintos do MP daquele momento histórico.
SÃO TÃO "FIDALGOS" ... >>
FICAM, "a vida toda", DISCUTINDO QUAL A MANEIRA MAIS CORRETA PARA PUNIR OS COVARDES MILICOS. >>
NÃO TIVERAM - esses milicos covardes "borra botas" - A MESMA FIDALGUIA COM OS REVOLUCIONÁRIOS QUANDO OS MESMOS ESTAVAM PRESOS E SOB SUAS GUARDAS. >>
]SINTO VERGONHA DESSES "HERÓIS" DA PÁTRIA. >>
CADEIA E GUILHOTINA NE LL ES !!! >>
Com este tipo de "padres" , a IGREJA estará condenada aos "quintos dos infernos" ! ! !
Caro e jurisconsulto Dr. Vitor M.:
A rigor, a tortura poderia ser tomada por suposta, posto que reivindicada apenas pelas suas vítimas esquerdistas e negada pelos seus supostos agentes.
Então, e em benefício do tão decantado quanto essencial preceito constitucional (insculpido em todos os ordenamentos constitucionais do País, outorgados ou não) da Presunção da Inocência, haveriam de ser tratados os supostos torturadores como "suspeitos" e "supostos", apenas, ou não?
Ou existe, sem que se saiba, um preceito válido apenas para uns e estritamente vedado para outros? De resto como a própria Anistia, aliás.
Quanto aos valentes "lutadores pela liberdade" ainda que contra um regime "ditorial", a questão já foi aqui debatida anteriormente razão pela qual me poupo de elencar novamente todos os fatos ocorridos antes da decretação do AI-5 que consolidou o fechamento do regime e a cessação das liberdades individuais e lanço ao prezado e porcerto versado no assunto um desafio: que seja apresentado em toda a copiosa literatura produzida pela esquerda e/ou em qualquer dos não menos copiosos manifestos, pronunciamentos, documentos e quejandos, produzidos pelos "corajosos" e "decentes" da ALN, VPR, COLINA, POLOP, PCR, Dissidência Guanabara, VAR-Palmares, MOLIPO, etc., UMA e TÃO SOMENTE UMA linha ou declaração a favor da chamada "Democracia Burguesa", ou em favor de eleições livres, uma vez derrubada a "ditadura", da livre expressão popular, etc.
O senhor topa?
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