Theófilo Miguel de Aquino

é mestre e doutorando pela FGV Direito-SP e consultor de relações governamentais do Instituto de Estudos Estratégicos de Tecnologia e Ciclo do Numerário (ITCN).

Judiciário

Afinal, do que falamos quando falamos de competência?

Assisti ao filme Clube de Compras Dallas ainda estudante de Direito. Ficou comigo a cena em que se indefere o pedido do personagem principal para que o Judiciário imponha ao Food and Drug Administration (FDA) [1] o dever de fornecimento de medicamento para a Aids. O juiz menciona sua simpatia com o pedido, porém destaca […]

Consultor Jurídico

Opinião: O PLP 19/2019 e a autonomia do BCB

A Câmara dos Deputados aprovou no dia 10 de fevereiro o Projeto de Lei Complementar (PLP) 19/2019, que trata da autonomia do Banco Central do Brasil (BCB). O PLP, de autoria do senador Plínio Valério (PSDB-AM), foi apresentado em fevereiro de 2019, mas a discussão sobre o assunto é muito mais antiga no Congresso Nacional. […]

Consultor Jurídico

Opinião: A coexistência entre numerário e pagamento digital

No último dia 29, o ministro Paulo Guedes se manifestou a respeito do lançamento da nota de R$ 200 na Comissão Mista do Congresso Nacional para acompanhamento de medidas contra a Covid-19. Nessa oportunidade, destacou que a nova cédula deve sair de circulação no curto prazo, porque os pagamentos tendem a ser feitos somente por meios digitais no futuro. O ministro está […]