O Supremo Tribunal Federal está na iminência de decidir, por meio do julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 5.941, sobre a constitucionalidade da aplicação de medidas atípicas nos processos de execução como forma de forçar o devedor à satisfação do crédito. A ADI 5.941, proposta pelo Partido dos Trabalhadores (PT), requer a declaração de inconstitucionalidade do […]
