Este breve ensaio busca analisar o recente movimento de desjudicialização dos conflitos envolvendo a Administração Pública brasileira, o que passa necessariamente pela reflexão acerca das destacadas funções da consensualidade administrativa e dos métodos adequados de resolução de disputas. Não restam dúvidas de que os chamados métodos "alternativos" (rectius: adequados) de resolução de disputas (i.e., arbitragem, […]
