Tal como ocorre no GDPR, a LGPD posiciona o consentimento do titular como hipótese permissiva primária para o tratamento de seus dados pessoais como forma de garantir ao titular o máximo de controle e poder sobre suas informações pessoais. Porém, embora a nossa lei seja claramente inspirada no GDPR, há entre os normativos diferença abissal […]
