é advogado inscrito na OAB-GO, graduado pela Universidade Federal de Goiás,
pós-graduado em Direito Tributário pelo Instituto Brasileiro de Estudos Tributários e pós-graduado em Direito do Trabalho e Previdenciário pela PUC-MG.
O ordenamento jurídico brasileiro assegura o direito à indenização por danos perpetrados contra a honra, moral ou psique e a integridade física do indivíduo. Aquela pessoa que de alguma forma sofre um abalo moral, que não se enquadre como um simples aborrecimento cotidiano, faz jus a uma reparação civil por quem deu causa, por ação […]
Infelizmente ainda é comum a ocorrência de acidentes de trabalho com óbito no nosso país. Em levantamento feito pelo Observatório de Segurança e Saúde no Trabalho, uma colaboração entre o Ministério Público do Trabalho e a Organização Internacional do Trabalho, constatou-se que de 2012 a 2020 ocorreram mais de 5,5 milhões de acidentes de trabalho […]
A cada ano, infelizmente, ocorrem milhares de acidentes que causam incapacidade, invalidez ou morte dos trabalhadores urbanos e rurais. A título de exemplo, consta do Anuário Brasileiro de Proteção de 2020 [1] que em 2018 foram registrados 360.320 acidentes típicos de trabalho, 107.708 acidentes de trajeto e 476 doenças do trabalho. Sem sombra de dúvidas, muitos […]
A nova NR 31, publicada em 27 de outubro, possui o fito de modernizar, harmonizar, simplificar e desburocratizar as normas regulamentadoras, de forma a facilitar o ambiente econômico, diminuindo a insegurança jurídica que invariavelmente favorecia a fiscalização, sem, é claro, reduzir a segurança ocupacional. Um outro objetivo da NR 31 é estimular a empregabilidade e […]
