Sebastião Barbosa Gomes Neto

A responsabilidade civil do empregador por doenças ocupacionais encontra um de seus maiores desafios na identificação do nexo de causalidade entre o trabalho e o agravo à saúde. A jurisprudência, em muitos casos, resiste em responsabilizar o empregador quando a doença apresenta múltiplos fatores causais, exigindo vínculo direto e exclusivo com o labor. Tal visão […]

O tema da limitação dos descontos em folha de pagamento ganha cada vez mais relevância nos tribunais e na sociedade. As instituições financeiras, especialmente as de grande porte, possuem recursos suficientes para avaliar o impacto de cada operação financeira na renda de seus clientes, mas, em muitos casos, suas práticas têm levado trabalhadores a situações […]

A prescrição é um instituto jurídico fundamental que estabelece o prazo máximo para que o direito de ação seja exercido. Ensina Sebastião Geraldo de Oliveira que “o ordenamento jurídico assegura ao lesado a faculdade de se insurgir contra a violação do seu direito e propor judicialmente sua pretensão de ressarcimento dos danos sofridos” [1]. Diz […]

A dinâmica das relações de trabalho vem se transformando aceleradamente nas últimas décadas, desencadeando uma série de debates e reflexões nos tribunais trabalhistas. Nesse contexto, a subordinação emerge como um dos elementos fundamentais na identificação do vínculo empregatício, suscitando discussões que permeiam desde a interpretação doutrinária até a evolução jurisprudencial. A subordinação, enquanto núcleo essencial […]

O contrato de safra é aquele que tem “sua duração dependente de variações estacionais da atividade agrária” [1]. As atividades agrárias em questão são as “normalmente executadas no período compreendido entre o preparo do solo para o cultivo e a colheita” [2]. O eminente magistrado do trabalho e professor Luciano Martinez, em seu curso de […]

A 4ª Turma do TST (Tribunal Superior do Trabalho) decidiu [1] manter a improcedência do pedido de horas extras de uma empregada doméstica que não comprovou a jornada alegada na reclamação trabalhista e requeria que o empregador apresentasse folhas de ponto. O Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região (DF/TO) confirmou a sentença que julgou improcedente […]

A Lei nº 14.365 de 2 de junho de 2022 alterou o Estatuto da Advocacia e da OAB transformando a jornada do advogado empregado. Em regra, antes eram de 20 horas ou 40 horas semanais quando houvesse contrato de exclusividade. O artigo 20 do referido dispunha o seguinte: "a jornada de trabalho do advogado empregado, […]

O ordenamento jurídico brasileiro assegura o direito à indenização por danos perpetrados contra a honra, moral ou psique e a integridade física do indivíduo. Aquela pessoa que de alguma forma sofre um abalo moral, que não se enquadre como um simples aborrecimento cotidiano, faz jus a uma reparação civil por quem deu causa, por ação […]

Infelizmente ainda é comum a ocorrência de acidentes de trabalho com óbito no nosso país. Em levantamento feito pelo Observatório de Segurança e Saúde no Trabalho, uma colaboração entre o Ministério Público do Trabalho e a Organização Internacional do Trabalho, constatou-se que de 2012 a 2020 ocorreram mais de 5,5 milhões de acidentes de trabalho […]

A cada ano, infelizmente, ocorrem milhares de acidentes que causam incapacidade, invalidez ou morte dos trabalhadores urbanos e rurais. A título de exemplo, consta do Anuário Brasileiro de Proteção de 2020 [1] que em 2018 foram registrados 360.320 acidentes típicos de trabalho, 107.708 acidentes de trajeto e 476 doenças do trabalho. Sem sombra de dúvidas, muitos […]