é advogado criminalista, especialista em Direito Penal Econômico pela Escola de Direito de São Paulo da FGV e sócio do escritório Kehdi & Vieira Advogados.
Neste mês, vergonhosamente será alcançada a marca de seis anos desde o início do julgamento do Recurso Extraordinário 635.659, em que se discute, sob o regime de repercussão geral (tema 506), a tipicidade do porte de drogas para consumo pessoal. O julgamento começou em agosto de 2015, quando proferiu voto o ministro Gilmar Mendes (relator) […]
"Não há nada de tão absurdo que o hábito não torne aceitável". A frase, escrita por Cícero há mais de 2 mil anos, por vezes parece ter sido concebida a partir de observações empíricas dos acontecimentos do Brasil. Em 2020, a área Criminal, mas não só ela, foi uma das mais movimentadas da Justiça, e […]
