Breve introdução sobre a nova sistemática do artigo 316 do CPP A Lei nº 13.964/2019, conhecida também como lei "anticrime", trouxe diversas alterações no cenário criminal brasileiro e abordou, mesmo que de forma superficial, temas importantes dentro da perspectiva processual e material. Consequentemente, face a magnitude dos temas tratados, recebeu certos elogios e duras críticas […]
