O sistema nacional de precedentes e os seus mecanismos são importantes focos de estudo para a resolução de litígios e uniformização de pronunciamentos judiciais, de maneira a ampliar a racionalidade jurídica e preservar, na melhor medida possível, a efetividade e a segurança jurídica para o alcance da tutela jurisdicional. A doutrina dos precedentes ou stare […]
