Victoria Rypl

Reforma tributária cria regime diferenciado de CBS/IBS ao agronegócio

A Lei Complementar (LC) nº 214/2025 vedou a concessão de novos incentivos e benefícios fiscais, mas estabeleceu regimes diferenciados para a incidência do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) para alguns setores, entre eles, o agropecuário. A proposta é simplificar a tributação, ampliar a não-cumulatividade dos tributos, […]

Direito Tributário: Os julgamentos virtuais no ano de 2020

Em um ano diverso de tudo o que conhecíamos, uma das consequências da migração de atividades para o mundo online foram os julgamentos virtuais. Se, por um lado, eles agilizaram decisões, por outro reduziram a possibilidade de sustentações orais presenciais e discussões entre os magistrados durante as sessões de julgamento, essência dos órgãos colegiados. No […]