Artur Siqueira

Opinião: Os desdobramentos da aplicação de embargos ambientais

No exercício do poder de polícia ambiental, é muito comum a aplicação de multas ambientais como sanção administrativa, sendo a principal delas a multa simples, que, a depender do ilícito praticado, pode chegar a valores milionários. Da mesma sorte, há infrações que comportam, além da multa ambiental pecuniária, a aplicação de medidas administrativas cautelares que acompanham […]

Opinião: Impactos da LGPD na cadeia do agronegócio

O agronegócio de alto rendimento, assim caracterizado pelo emprego de alta tecnologia e elevada produtividade, vem passando por mudanças significativas. Ao lado dos avanços tecnológicos, os aspectos relacionados a governança, gestão e sustentabilidade também ganharam verdadeiro destaque e atenção dos atores dessa cadeia. Um dos mais recentes desafios consiste na adequação do setor à gestão […]