é sócio do Schneider, Pugliese Advogados, doutor em Direito Econômico, Financeiro e Tributário pela Universidade de São Paulo e mestre em Direito Tributário Internacional pela University of Florida.
A isenção foi realmente ampliada pela Receita Federal? Recentemente, a Receita Federal do Brasil publicou a Instrução Normativa RFB n° 2.070/2022, alterando a Instrução Normativa SRF nº 599/2005, a qual dispõe acerca do Imposto sobre a Renda incidente sobre ganhos de capital das pessoas físicas. Dentre outras modificações, o novo instrumento normativo passou a prever […]
Apesar de não ser um tema recente, tem-se notado nos últimos meses uma grande discussão em torno da suposta mudança de entendimento da 2ª Turma de Superior Tribunal de Justiça quando do julgamento, em 15/12/2020, do Recurso Especial (REsp) nº 1.759.081 sobre a possibilidade de retenção de Imposto de Renda na fonte sobre remessas efetuadas […]
Sob a perspectiva brasileira, o Imposto Sobre Serviços de qualquer natureza, ou simplesmente ISS, sempre foi um tributo envolvido em controvérsias. Da pretensa taxatividade da lista de serviços historicamente contida na legislação até a localização do estabelecimento prestador, o ISS vem sendo objeto de inúmeras discussões por parte dos contribuintes ao longo das últimas décadas [1]. […]
