Daniel Moreti

é advogado, juiz do Tribunal de Impostos e Taxas do Estado de São Paulo, conselheiro julgador do Conselho Municipal de Tributos de São Paulo, doutor e mestre em Direito Tributário pela PUC/SP, professor do LL.M. do IBMEC-SP, professor de Direito Tributário e Direito Econômico da Universidade São Judas, professor de Direito Tributário do Damásio, supervisor acadêmico do curso de especialização em Advocacia Tributária da Ebradi, professor do Curso de Pós-Graduação em Direito Tributário Instituto Brasileiro de Estudos Tributários, da Escola Paulista de Direito, Escola Superior da Advocacia e em outras instituições de ensino, autor de diversas obras e artigos jurídicos de Direito Tributário e membro da Comissão de Direito Constitucional Tributário da Subseção Pinheiros.

Reforma tributária e a penalização dos saldos credores acumulados de ICMS

A transição para o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e a Contribuição Social sobre Bens e Serviços (CBS) levanta diversas preocupações, especialmente em relação ao tratamento dos saldos credores dos tributos atuais, com destaque para o ICMS. Essa questão se desdobra em duas frentes principais: os saldos credores “simples” e os créditos acumulados. Os […]

Moreti: Pena capital no descumprimento de parcelas tributárias

O Fisco, que sempre figurou como detentor de cadeira cativa na recuperação judicial, agora detém o poder de provocar a quebra da empresa recuperanda. Essa é uma das alterações trazidas pela Lei 14.112/2020, oriunda do Projeto de Lei (PL nº 4.458/2020), que acabam de entrar em vigor. Ponto relevante nessa discussão corresponde ao veto do […]