A Polícia Federal prendeu na manhã desta terça-feira (9/12), o presidente do Tribunal de Justiça do Espirito Santo, Frederico Guilherme Pimentel. A PF faz uma operação no tribunal capixaba para cumprir 7 mandados de prisão e 24 de busca e apreensão.
Além do presidente do TJ, outros dois desembargadores estão entre os presos. São eles Elpídio José Duque e Josenider Varejão Tavares. Também foram detidos o juiz Frederico Pimentel Filho; a diretora do TJ, Bárbara Sarcineli; o advogado Paulo José Duque — filho de Elpídio José Duque — e um procurador de pré-nome Eliezer.
A operação investiga um suposta prática de crimes contra a adminsitração pública e a administração da Justiça. Procurada pelo reportagem da revista Consultor Jurídico, a assessoria de imprensa do TJ não confirma as prisões.
A PF fez busca e apreensão na casa do desembargador Elpídio José Duque, no bairro de Santa Cecília, em Vitória. A quantidade de dinheiro encontrada na residência foi tamanha que os policiais federais precisaram requisitar ao Banco do Brasil uma máquina para a contagem das cédulas.
O operação da PF, batizada de Naufrágio, é continuação da operação batizada como Titanic, ocorrida no dia 7 de abril deste ano, também em Vitória, que teve como alvo Ivo Júnior Cassol, filho do governador de Rondônia Ivo Cassol, e o ex-senador e atual suplente no Senado Mário Calixto Filho. Cassol chegou a ser preso, foi solto por liminar do presidente do Supremo Tribunal Federal, Gilmar Mendes, mas teve novamente a prisão decretada quando os demais ministros do STF cassaram o Habeas Corpus. Hoje, ele é considerado foragido.
Na Operação Titanic, foi desbaratado um esquema de importação ilegal de veículos promovido pela TAG, de propriedade de Pedro e Adriano Scopell, empresários capixabas que abriram a empresa em Rondônia para se beneficiar de isenções fiscais. Na operação, também estavam envolvidos auditores da Receita Federal lotados no Espírito Santo.
A batizada como Naufrágio é resultado de um inquérito que tramita desde o mês de abril no Superior Tribunal de Justiça, em segredo de justiça, sob a relatoria da ministra Laurita Vaz. A suspeita é de envolvimento de desembargadores, juiz, advogados e servidora pública em crimes contra a administração pública e a administração da Justiça. Os suspeitos intermediavam interesses de particulares no Tribunal de Justiça. Os investigados presos receberam cópia da decisão e estão sendo transportados para Brasília, à disposição do Superior Tribunal de Justiça.
No curso da investigação surgiram, ainda, evidências de nepotismo. Isso teria servido como elemento facilitador das ações dos investigados que, assim, poderiam contar com a colaboração de parentes que ocupavam cargos estratégicos.
Inquérito 589/ES
Notícia alterada às 15h20 desta terça-feira para acréscimo de informações.
È uma vergonha o "Estado Policial" que se instalou no país, que só "prende e arrebenta" qem não é "cumpanheiro" ! ! !
Avante PF, como diria o Prof. Armando.
Aguarda-se também a apuração do caso "dólar na cueca II", já que o dossiê dos aloprados ficou na penumbra.
PREZADOS.
O Brasil parece que não mais tem jeito.
Se tem a impressão que a situação do país está dividida tipo assim:
1º - Uma grande parte dominada pelos políticos corruptos e espertos;
2º - Outra parte dominada pelo crime organizado e suas agremiações;
3º - Outra parte despontando está funcionários públicos de alto nível e alguns do judiciário (os do judiciário foram e são a última esperança do brasileiro abandonado, desvalido e explorado).
Meu pai dizia com toda razão que o Brasil geográfico é maravilhoso, lindo e bom, porém o Brasil administrativo, Brasil político e demais órgãos públicos, "Não prestou no passado, Não presta no presente e com certeza Não prestará no futuro por conta daqueles que dominam o Brasil".
A mim me parece que apesar de ter sido uma frase antiga, é uma frase atualizada, pois, quem não é amigo do rei Lula e em especial do PT nada pode esperar, coitado do povo, onde me incluo.
Saudações.
Renato Carlos Pavanelli
Limeira - SP.
Calma, turba! Muita calma com os julgamentos stalinistas! Se isso for igual a tantas outras pirotecnias, em que preponderaram deduções, ilações e conversas distorcidas, na certa deve haver muitos inocentes pagando, por antecipação, pelo que não fizeram. E isso não seria nenhuma novidade, a julgar pelos precedentes.
Primeiramente, cabe esclarecer que a Polícia Federal está cumprindo mandado judicial e, por conta disso, quem está prendendo é o próprio Poder Judiciário. Tal procedimento somente vem consolidar as instituições, independentemente de eventual culpa apurada. Parabéns ao Poder Judiciário por investigar seus pares, o que não ocorre nos demais Poderes.
Restando comprovada a culpa, que pena menor que a de morte para esse bando ?
acdinamarco@aasp.org.br
Amigo Renato Pavanelli, na década de 50, um professor de Matemática, Mário Rameh Saab, já dizia que o jeito do Brasil era detonar 19,5 bombas atômicas ! Depois, recomeçar do zero. Viu ? O Brasil tem jeito !!!
acdinamarco@aasp.org.br
Quem disse que o Brasil não tem saída? Ainda não roubaram o Galeão!
Não é nem com pena de morte, nem com pena de caráter perpétuo que o Brasil terá jeito. Mas fazendo cumprir as leis seus aplicadores. Com eticidade, socialidade e operabilidade. Por outro lado, também não vale meia dúzia de gentes honestas buscarem valer o Direito, para meia dúzia de gentes desonestas, com fim de satisfazer sentimento ou interesse pessoal, deixar fazer, deixar passar!? A lei deve ser cumprida e estendida a todos, sem distinção. Assim, se me perguntam se é possível dar jeito ao nosso País?? E respondo que sim, basta que que cada um viva honestamente (honeste vivere)~, de forma a não prejudicar o seu próximo (alterum non laedere), dando a cada um o que é seu (suum quique tribuere). Assim dizia o saudoso Justiniano.
Final desta operação, lá pelo ano de 2015: advogados, empresários e servidores menos graduados recorrendo em liberdade; juízes e desembargadores aposentados e lá por 2020 cumprindo pena, na tranquilidade de seus lares. O dinheiro público desviado, ninguém viu, ninguém sabe.
Avante PF!
De quebra, mostre ao país a verdadeira cara do seu tão puritano judiciário, considerado pelo resto do mundo civilizado como o mais moroso, improdutivo, desigual, etc...
Quando era criança, sempre que um colega começava a reclamar de alguma coisa absurda, das regras bem definidas de um jogo/brincadeira - quase sempre com o intuito de reverter a ordem natural das coisas para se livrar de uma punição infantil -, todos os outros cantavam, em uníssono e sem direito a recurso: "chora bananeira, bananeira chora, chora bananeira, meu amor já foi embora". Bons tempos aqueles, quando o sentimento de justiça e respeito às leis nascia na mais tenra idade. Uma linda musiquinha, Ticão.
Devagarzinho os deuses estão caindo do Olimpo. É capaz da Polícia Federal (por meio da União) ter que pagar dano moral em face dos acusados, querem apostar...Ah!Ah!Ah!
Sabe como é né, eles também gostam de dindim... O salário de juiz é pouquinho né...
O pior, é imaginar as ramificações e onde,como atuam e os tipos de crimes que são cometidos no país por canalhas que se tornam autoridades.É assustador. Pior ainda é a rainha impunidade que todos já conhecem e ninguém faz nada.
NO ESPIRITO (QUASE) SANTO TEM MUUUUIIITOS COMERCIANTES NO JUDICIÁRIO: VENDA DE SENTENÇAS!
É UMA ÁRVORE PODRE: SE BALANÇAR MUITO VÃO CAIR DEZENAS DE FRUTAS TOTALMENTE PODRES.
Esperamos que esse não seja - mais um - espetáculo de pirotecnia, como tantos outros que se viu em passado recente.
Quem mandou prender foi o STJ, a ministra Laurita Vaz. PF cumpre mandado.
Parabéns à jornalista Ana d'Angelo. Demonstra conhecimento e imparcialidade ao lembrar que foi O PRÓPRIO JUDICIÁRIO, e não a Polícia, quem mandou prender essas pessoas. E afirmar que o Judiciário é o mais corrupto dos três Poderes, quando as estatísticas, o noticiário e a própria composição de seus membros afirmam o contrário, é pura maldicência de quem não sabe do que fala.
Maledicência, e não "maldicência"...
Parabéns à Polícia Federal, sem a qual nada ocorreria, pois seus e apenas seus são os méritos. O remate final da Justiça foi importante, mas ninguém pode deixar de reconhecer a grandiosidade do trabalho da Polícia Federal, que está de parabéns.
Sem querer alimentar a ciumeira generalizada, mas quem prende, de fato, é a legislação nacional, ou seja, o povo brasileiro. É a miopia causada pela empáfia dos engravatados forenses. É só ler a obra "Portas abertas", de Leonardo Sciascia.
Dinamarco você está completamente gagá!!!
Eu não comemoro nada, me diga se daqui a 30 dias terá alguém preso.
Tá precisando duma faxina dessa aqui no TJ Tocantins.
A demora no andamento dos processos judiciais, vários meses para um simles despacho, servidores "comendo bola" de advogados para agilizar ou "desacelerar" os processos mais importantes, a arrogância dos magistrados, o atraso nas audiências, trabalhar somente meio expediente, "recessos" (belíssimo e técnico eufemismo!) forenses num país abarrotado de pendências jurídicas... Tudo isso é corrupção no Poder Judiciário. Ou não?!
É preciso moralizar o poder mais fechado da República e, para isso, a PF é o instrumento para a limpeza.
Avante PF!
E parabéns, também, à parte sadia do Poder Judiciário, mandante das prisões.
Aliás, esse TJ poderia ser fechado transitoriamente, até que se ultimasse novo concurso, etc.
Do jeito que vai indo, logo vao mandar fechar a policia federal, ela esta transformando o pais em estado policial.
Ninguem mais vai ter liberdade para fazer falcatruas.
A Sadia agradece pela lembrança de seu nome, mas os que assistem em silencio a cobrança de PEDAGIO EM AVENIDA, tem o mesmo valor dos arrestados pela PF.
Intensa pesquisa acabou por encontrar o cidadão mais azarado do planeta:
chama-se Gilmar Mendes, atual presidente do Supremo Tribuna Federal da Republica do Brasil.
É só ele dar HC para alguem, e logo se descobre ser o paciente, um imenso escroque, pilantra, bandido.
Azarado mesmo, e com isso, vai detonando sua biografia para a posteridade.
Provada a culpa,deveria ser feito o que o CAMBISES fazia para os juízes corruptos.
Parabéns à Polícia Federal.
A manada deve ter muita calma, antes de escrachar. Tornou-se praxe inserir inocentes em pirotecnias do gênero, na base do "oba, oba! O devido processo legal ainda é exigível pela CF, para infelicidade dessa mesma manada.
A Polícia Federal só fez evidenciar o que TODOS aqui no ES sabem.
O nosso Tribunal é um dos mais porcos e corruptos do Brasil.
Aqui a MAIORIA dos juízes são filhos, genros, netos, sobrinhos... não a toa as sentenças são tão fracas. Vcs já viram alguém pesquisar alguma jurisprudencia do ES?
Todos playboyzinhos que não tem a menor competência para serem BACHARÉIS, quiçá MAGISTRADOS.
Oxalá essa vergonha que se chama TJES fosse moralizada.
Duvido que exista algum TJ do País que tenha tantos juízes filhos e parentes de Desembargadores, e servidores "concursados" filhos e parentes como o TJ do ES. Por falar nisso, quando é que os advogados serão proibidos de advogar perante os Tribunais onde seus parentes são Desembargadores?
"olhomorto" escandalosamente sempre do lado dos amigos do ilícito. Covarde que se esconde no anonimato. Engraçadinho que tergiversa sobre assuntos sérios. Fique de "olhovivo", pois seu mundo caiu.
Repito, melhor fechar esse TJ até que novos concursos e promoções aconteçam.
Canalhas tremam, pois o país está mudando, com vocês ou apesar de vocês.
Cleylton Mendes (Civil 09/12/2008 - 19:39 infelizmente,isso não ocorre apenas no ES.
Se o presidente do tribunal e três desembargadores estavam no esquema significa que o tribunal inteiro está no oitavo círculo, quinta vala do inferno...segundo Dante Alighieri!
Pergunto-me se tribunais de ambito estadual são mais sucetiveis de corromperem-se do que os de ambito federal.
Eu respondo: com certeza sim. Nunca vi um presidente de tribunal se corromper, [tirando brasilia (STF) que não conta como judiciário mais para mim]
Por isso que a cara é ser federal...
estadual volta e meia da nisso ai...
Ou ainda, segundo Virgilio, estão no recinto sob domínio do juiz Radamanto no reino de Ades...
Serão torturados pelo magnânimo juiz todos aqueles que se vangloriaram de cometer crimes sem que os mortais hajam descubertos.
AQUI NO TJ ESPIRITO SANTO VOCE PASSA POR UM EX AMIGO (QUE NÃO FALA MAIS COM VOCE!), E QUE NUNCA FOI BOM ALUNO E ...PIMBA... PASSOU EM CONCURSO, AQUELE SUPER DIFICIL! "O CARA AGORA É JUIZ". AUTORIDADE.
NA GRANDE FAMILIA, NO JUDICIARIO, SE FOI BOM PARA O MEU AVO, ÓTIMO PARA MEU PAI, SERÁ MARAVILHOSO PARA MIM E UM EXCELENTE NEGÓCIO PARA MEU FILHO.
AFINAL TEMOS QUE NOS PROTEGER DE FUTURAS INDAGAÇÕES.
QUE FALTA FAZ UMA GUILHOTINA
BASTA UMA SUSPEITA SOBRE UM JUIZ PARA QUE NENHUM CIDADÃO POSSA DORMIR EM PAZ.
AH SE FOSSE NA CHINA. TUDO SUMÁRIO: DEEFESA, SEM DELONGAS, CONDENAÇÃO E FUZILAMENTO EM PRAÇA PÚBLICA. DE VOLTA REINARIA A CONFIANÇA SOCIAL.
Prezado NÃO : deixe que eu opero a guilhotina !!!
acdinamarco@aasp.org.br
A irmã de um amigo meu é juiza aqui no ES.
Quando estava na ultima fase do concurso, haviam mais duas candidatas que são filhas de magistrados.
As perguntas feitas para essa irmã do meu amigo eram "cabulosas" e as feitas às outras candidatas eram como "mingau de manga madura" (...)
Mas, como essa irmã do meu amigo estava bem preparada, no final da prova oral um desembargador lhe disse: "___É Doutora, tem jeito não..." (ou seja, vamos ter que aprová-la).
Resultado: as três são juizas, mas as duas que são filhas de magistrados contam já com duas promoções na frente dessa outra que apenas irmã do meu amigo.
Não pensem que nos outros Estados é diferente.
É tudo a mesma coisa!
Não tenham vãs ilusões: daqui a cem anos será assim, do mesmo jeito.
E viva o sistema!
Ele é justo, perfeito e acabado.
Sendo portador de paraplegia desde 1998, ocasião em que fui baleado a serviço da PMES, de posse de vários precedentes concedidos pelo TRE – ES, dei entrada junto ao TJ – ES, através de meu advogado, em um PEDIDO DE BLOQUEIO DE ATIVOS PARA PAGAMENTO DE PRECATÓRIO. Depois de longos meses de espera, apesar de todos os precedentes,a resposta foi um clássico NÃÃÃÃO. Sabemos que a justiça é demasiadamente morosa, mas quando o caso envolve PRECATÓRIO, principalmente em se tratando de ESPÍRITO SANTO E EM SENDO NO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, por que a coisa simplesmente não anda?
CADÊ A “PRIORIDADE DE TRAMITAÇÃO” que me foi concedido por Lei, devido ao meu estado físico chamado de “especial”?
Seria este o tipo de tratamento “prioritário” e “preferencial” dado aos já tão humilhados e que sofrem no seu dia-a-dia as dificuldades impostas pelos descasos dos próprios poderes?
Temos diante de nós, coisas simplesmente “inexplicáveis”, senão vejamos:
Aqui vigora, bem a contento do governo do estado, a Lei nº 6.843 - 29/10/2001, denominada por muitos como “LEI DO CALOTE” , “encomendada” para revogar a Lei nº 5.742 - 06/10/1998, que ao meu ver seria a mais LEGALMENTE VIÁVEL, estando em conformidade com o relato abaixo, publicado, inerente ao assunto em questão:
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“Em decisão monocrática, o ministro Eros Grau entendeu que ‘a Constituição do Brasil não impôs limitações aos institutos da cessão e da compensação e o poder liberatório de precatórios para pagamento de tributo resulta da própria lei [artigo 78, caput e parágrafo 2º, do ADCT à CB/88]1.
Sem dúvida, o direito à compensação de débitos com precatórios, pelo contribuinte que está na condição de credor do Estado, possui sua matriz na Constituição Federal, que impõe...
...moralidade da administração pública, isonomia, respeito à dignidade humana, propriedade e cidadania como preceitos de ordem fundamental a serem respeitados em todas as aplicações decorrentes.
...Nesse sentido, cabe aos operadores do Direito e defensores dos contribuintes, buscarem exercer os Direitos Constitucionais dos mesmos e buscar a pacificação da Jurisprudência dos Tribunais locais, a exemplo do posicionamento do STF.
1. Publicado no DJ em 18/09/2007.
(Da) Revista Consultor Jurídico de 16 de outubro de 2008.
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Face a este estado “escabroso” que estamos presenciando já há algum tempo no ESPÍRITO SANTO, em que não se sabe mais se o estado se submete ao regime democrático e ao tão falado “estado de direito”, ou estaria postado sobre tudo e sobre todos, numa situação totalmente divergente, onde o próprio Tribunal de Justiça, que teria como dever constitucional cuidar do cumprimento das Leis, seria, aqui, um Órgão instituído, meramente, para cuidar dos interesses do estado???
Esta questão dos precatórios é realmente uma “incógnita” em alguns estados, porém, não tenho certeza alguma que possa existir caso semelhante ao que acontece hoje, por aqui, em nosso amado Espírito Santo.
Enquanto isso, continuamos “TRABALHANDO E CONFIANDO” e esperando que um dia tudo isso venha à tona e se torne de conhecimento público. Só assim, talvez o próprio Ministério Público resolva tomar alguma providência, quem sabe, pressionado pela vergonha de ser visto há tanto tempo em estado de absoluta inércia, completamente ao avesso dos sonhos dos tão “caloteados” funcionários públicos credores de precatórios do estado do Espírito Santo.
(Parabéns à Policia Federal. O "novelo" só começou a ser desenrolado, ao meu ver).
Sendo portador de paraplegia desde 1998, ocasião em que fui baleado a serviço da PMES, de posse de vários precedentes concedidos pelo TRE – ES, dei entrada junto ao TJ – ES, através de meu advogado, em um PEDIDO DE BLOQUEIO DE ATIVOS PARA PAGAMENTO DE PRECATÓRIO. Depois de longos meses de espera, apesar de todos os precedentes,a resposta foi um clássico NÃÃÃÃO. Sabemos que a justiça é demasiadamente morosa, mas quando o caso envolve PRECATÓRIO, principalmente em se tratando de ESPÍRITO SANTO E EM SENDO NO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, por que a coisa simplesmente não anda?
CADÊ A “PRIORIDADE DE TRAMITAÇÃO” que me foi concedido por Lei, devido ao meu estado físico chamado de “especial”?
Seria este o tipo de tratamento “prioritário” e “preferencial” dado aos já tão humilhados e que sofrem no seu dia-a-dia as dificuldades impostas pelos descasos dos próprios poderes?
Temos diante de nós, coisas simplesmente “inexplicáveis”, senão vejamos:
Aqui vigora, bem a contento do governo do estado, a Lei nº 6.843 - 29/10/2001, denominada por muitos como “LEI DO CALOTE” , “encomendada” para revogar a Lei nº 5.742 - 06/10/1998, que ao meu ver seria a mais LEGALMENTE VIÁVEL, estando em conformidade com o relato abaixo, publicado, inerente ao assunto em questão:
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“Em decisão monocrática, o ministro Eros Grau entendeu que ‘a Constituição do Brasil não impôs limitações aos institutos da cessão e da compensação e o poder liberatório de precatórios para pagamento de tributo resulta da própria lei [artigo 78, caput e parágrafo 2º, do ADCT à CB/88]1.
Sem dúvida, o direito à compensação de débitos com precatórios, pelo contribuinte que está na condição de credor do Estado, possui sua matriz na Constituição Federal, que impõe...
Prezado ZeZe, permita-me oferecer a minha solidariedade. O que parece, o TJ-ES, ao menos no momento, está voltado mais para outros interesses em lugar de distribuir justiça
Prezado ZeZe, permita-me oferecer a minha solidariedade. O que parece, o TJ-ES, ao menos no momento, está voltado mais para outros interesses em lugar de distribuir justiça
ONDE SE LÊ "TRE-ES", LEIA-SE "TRT-ES".
CADE A INDIGNAÇÃO DA OAB? QUE SILENCIO É ESSE?
SABEM QUANTOS ADVOGADOS SÃO ENGANADOS, FURTADOS COM A VENDA DE LIMINARES POR JUIZES CORRUPTOS E FAJUTOS?
SERÁ SE CABE IDENIZAÇÃO PARA AS PARTES E ADVOGADOS QUE VIRAM SEUS TRABALHOS JOGADOS NA LATA DO LIXO?
QUEM VAI PAGAR?
O TRIBUNAL COM O DINHEIRO DO POVO?
OU O JUIZ RESPONSAVEL PELA PEROLA DO SEU TRABALHO?
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