é advogado no escritório Miranda, Silva e Frota Advogados Associados, presidente da Comissão de Direito Eleitoral do IBRAPEJ e professor palestrante da Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro (ELERJ).
A Câmara dos Deputados aprovou por 429 votos favoráveis e 18 contrários a urgência ao Projeto de Lei 2522/15, oriundo do Senado, que institui as federações de partidos políticos. Com a proibição das coligações proporcionais desde as eleições de 2020 por força da emenda Constitucional nº 97 de 2017, muitos partidos pequenos e alguns médios […]
Momento de grande relevância para as eleições, o registro de candidatura ocorre quando aqueles já escolhidos nas convenções partidárias submetem seus nomes à Justiça Eleitoral — por meio dos partidos políticos/coligações — para fins da análise dos requisitos da capacidade eleitoral passiva, isto é, o direito de ser votado. Conforme o escólio de José Jairo Gomes: "O […]
