Bruno Cozza Saraiva

Encontra-se pendente de julgamento, no Supremo Tribunal Federal, o Tema de Repercussão Geral nº 1.389, o qual discute a validade de contratos celebrados com pessoas jurídicas, a competência da Justiça do Trabalho para processar e julgar demandas em que se alega fraude na relação de trabalho (pejotização), bem como a definição quanto ao ônus da […]

A Filosofia da História, em autores como Quentin Skinner, na obra "Liberdade antes do liberalismo", retrata, como ponto de partida para o desenvolvimento do constitucionalismo, este enquanto fenômeno jurídico-civilizacional, direitos como a "liberdade de discurso, de movimento e de contrato" [1]. Todos esses direitos, no que se refere às Constituições modernas, foram incorporados na principiologia ou convertidos […]