Liziane Paixão Silva Oliveira

Quando o Supremo Tribunal Federal deferiu, em agosto de 2023, a primeira medida cautelar na ADC nº 81, parecia ter chegado ao fim uma longa fase de paralisia. A decisão confirmou a validade da Lei nº 12.871/2013, que criou o Programa Mais Médicos, e restabeleceu a segurança jurídica necessária para que o Estado cumprisse a […]

O Ministério da Educação (MEC) baixou no último dia 6 portaria que fixa prazo para criação de novos referenciais de qualidade e marco regulatório para oferta de cursos de graduação na modalidade a distância, bem como procedimentos, em caráter transitório, para processos regulatórios de instituições de ensino superior e cursos de graduação na modalidade a […]

Em bem fundamentada decisão cautelar, o Supremo Tribunal Federal sobrestou parte dos processos administrativos relativos à autorização de cursos de medicina em trâmite com base em decisões judiciais. A indecisão governamental e a falta de políticas claras fomentaram a insegurança jurídica e obrigaram diversos jovens brasileiros a estudar em países vizinhos, a par da exponencial […]

O STF (Supremo Tribunal Federal) parece pronto para decidir a tormentosa questão dos cursos de medicina. Tema central em um país carente de médicos e de serviços de saúde. O julgamento, que ainda não será definitivo, deve ocorrer na ADC 81-DF e na ADI 7187-DF. Há vários pontos que suscitam intenso debate. Reportamo-nos, primeiramente, a decisões […]

Há um espectro que ronda a saúde pública brasileira: o medo. A tragédia da Covid-19 completa um ano, a tomarmos fevereiro e março de 2020 como ponto de partida. Ao que consta, apenas no Brasil, há o registro de dez milhões de casos, com cerca de 250 mil óbitos. É muita morte. É muita dor. É […]