Leonardo Amaral

1. Contextualização do tema A adoção de holdings rurais como mecanismo de gestão patrimonial e sucessória tem intensificado o debate jurídico-fiscal, especialmente no que tange à transferência de imóveis rurais para o capital social. Essa prática, motivada pela necessidade de alinhar a herança familiar com estratégias gerenciais avançadas, implica consideráveis complexidades tributárias, notadamente na incidência […]

A "municipalização" do ITR O ITR é um imposto federal que incide sobre a propriedade rural e tem o seu valor diretamente relacionado ao preço da terra nua. Em razão de regra constitucional, metade da receita arrecadada de ITR pertence ao município em que a propriedade rural está localizada. O ITR nunca despertou muito interesse […]

Compreendendo o contexto Foi publicada pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional a Portaria n° 2.381, de 26 de fevereiro de 2021, que trata da reabertura dos prazos para que contribuintes com débito inscrito na dívida ativa federal possam renegociar os mesmos, inclusive aqueles relacionados à contribuição previdenciária conhecida como Fundo de Assistência ao Trabalhador Rural (Funrural) e […]

1) Contextualizando O governo federal reabriu prazo para renegociação de débitos federais, de natureza fiscal ou não, inclusive os relacionados a ITR e Funrural [1]. Aqui neste artigo iremos tratar apenas dos débitos relacionados ao Funrural, pois nossa intenção é a de auxiliar o produtor rural a avaliar as suas possibilidades. De antemão já adianto que o […]