Daniel Brantes Ferreira

é doutor e mestre em Direito Constitucional e Teoria do Estado pela PUC-Rio, pós-doutor em Direito Processual pela UERJ, vice-presidente de Assuntos Acadêmicos do Centro Brasileiro de Mediação e Arbitragem (CBMA), professor da Universidade Cândido Mendes, da EMERJ e do Mestrado da Ambra University, research Fellow no The Baldy Center for Law & Social Policy da SUNY Buffalo Law School, editor-chefe da Revista Brasileira de Alternative Dispute Resolution (RBADR) e fellow do Chartered Institute of Arbitrators (CIArb).

Opinião: A carta arbitral e as Justiças estatal e arbitral

A jurisdição arbitral não exclui, por inteiro, a competência do Estado-juiz. A competência da Justiça estatal é residual e supletiva, podendo a intervenção do Judiciário ocorrer antes, durante ou depois do encerramento do procedimento arbitral. Com efeito, mesmo quando regularmente contratada a cláusula compromissória, o Poder Judiciário pode ser provocado para, por exemplo: a) examinar […]

Opinião: Breves considerações sobre o árbitro de emergência

A figura do árbitro de emergência (também chamado de árbitro de urgência) não encontra menção na legislação brasileira. Nada obstante, trata-se de mecanismo que vem conquistando cada vez mais espaço no seio da arbitragem, encontrando previsão no regulamento de algumas importantes instituições, nacionais e estrangeiras, como alternativa à jurisdição estatal, na apreciação pedidos de tutela […]