A recente crise na aviação civil internacional, causada pela pandemia da Covid-19, trouxe à tona um ramo do Direito até então pouco conhecido no Brasil, e quiçá no mundo: o Direito Aéreo — ou Aeronáutico. Com seu marco legal assente no Código Brasileiro de Aeronáutica, o Direito Aeronáutico vai muito além de responsabilidade civil imposta […]
