é juiz de Direito do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná, pós-graduando em Direito Processual pela Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais e cursou créditos do curso de mestrado em Direito Civil na Universidade Autônoma de Lisboa.
Introdução O conhecido giro do Estado "simplesmente" de Direito para o Estado democrático de Direito implicou fortes consequências ao exercício da jurisdição, enquanto legítima atuação do poder público. Sabe-se que o papel da interpretação jurídica na construção das distintas concepções de Estado revela interessante estudo da função do processo e da jurisdição nos diferentes contextos históricos. […]
