é advogada, pós-doutoranda em Direito Internacional pela Faculdade de Direito da USP, doutora e mestra em Direito do Estado pela mesma faculdade e license e master 1 pela Faculdade de Direito da Universidade de Lyon 3.
O advento da Lei nº 12.850/13, ao regulamentar mais precisamente o instituto da colaboração premiada — que, antes disso, já existia no sistema jurídico brasileiro —, acarretou um considerável incremento no uso desse instrumento que, por ser ainda jovem, tem originado diversos questionamentos para reflexão, debates e análises dos operadores do Direito. Reprodução E uma […]
Recentemente, a imprensa [1] noticiou que o ministro Ricardo Lewandowski havia determinado ao Ministério da Justiça que informasse ao Supremo Tribunal Federal se intermediou ou não os contatos entre os procuradores da República integrantes da autodenominada força-tarefa "lava jato" e autoridades estrangeiras dos Estados Unidos e da Suíça no âmbito de acordos de cooperação jurídica internacional […]
