Rafael Marin

Rafael Marin: A PEC da Transição e as isenções fiscais

No final do ano passado, o TCU (Tribunal de Contas da União) entregou para a equipe de transição do novo governo um conjunto com quatro relatórios com avaliações sobre as políticas públicas do governo anterior. Em meio a tantas informações, uma chamou atenção e acendeu um sinal de alerta em diversos segmentos da economia.  As […]

Marin e Borges: Transação tributária, uma nova realidade

Os impactos da pandemia na economia brasileira levaram a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) a tomar medidas para ajudar os empresários no enfrentamento da crise. No início de março, foi anunciado o Programa de Retomada Fiscal (Portaria nº 2.381/2021), que incentiva os contribuintes a negociar a regularização dos débitos inscritos em dívida ativa da União. Foram […]