Ana Carolina Brochado Teixeira

é doutora em Direito Civil pela UERJ, mestre em Direito Privado pela PUC/ Minas, coordenadora editorial da Revista Brasileira de Direito Civil–RBDCivil, professora de Direito Civil do Centro Universitário UNA e sócia fundadora do escritório Teixeira, Miranda e Gandra Advogados.

Opinião: Tributação dos alimentos, uma política discriminatória

No Direito brasileiro, se o impacto desigual da carga tributária é assunto sempre abordado em perspectiva econômica (desigualdade entre classes sociais, entre pequenas, médias e grandes empresas), o mesmo não se verifica em matéria de gênero. Isso não significa que os fatos geradores dos impostos deixem de refletir a profunda diferença de tratamento entre o […]