Marcos Faleiros da Silva

Imaginem-se num dia típico no sistema de justiça criminal brasileiro. Indivíduos furtam um veículo e posteriormente são presos em flagrante em trabalho ostensivo da Polícia Militar. No entanto, são liberados em menos de 24 horas após a captura durante uma audiência de custódia. Não raras vezes, policiais, apresentadores de TV, políticos, religiosos etc., comentando o […]

Audiência de custódia consiste num instrumento processual de condução do preso ao juiz, mediante a realização de uma audiência sem demora após a prisão flagrante, prisão cautelar ou prisão decorrente de condenação, permitindo o contato imediato do preso com o magistrado, defensor, promotor, equipe psicossocial, etc. e possui as seguintes finalidades: 1) Apresentação: o indivíduo […]

O Supremo Tribunal Federal, no julgamento do Habeas Corpus 104.410, Rio Grande do Sul, 06/03/2012, legitimou a ideia de que o Estado se obriga não apenas a observar os direitos de qualquer indivíduo em face das investidas do Poder Público (direito fundamental enquanto direito de proteção ou de defesa), mas também a garantir os direitos […]