Guilherme Coelho

é advogado, mestre em Direito Tributário pela Escola Paulista de Direito da Fundação Getúlio Vargas (FGV/SP), pós-graduado em Direito Tributário pelo Instituto Brasileiro de Estudos Tributários (Ibet-SP) e em Direito Processual Tributário pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP) e sócio do escritório CH Law.

Guilherme Coelho: Arrolamento no cancelamento dos débitos

Desde a sua edição pela Receita Federal no último dia 23 de junho, muito tem se debatido sobre as alterações realizadas pela Instrução Normativa — IN 2.091/2022 nos processos administrativos de arrolamento, atualmente disciplinado pelos artigos 64 e seguintes da Lei nº 9.532, de 10 de dezembro de 1997, e que serão constituídos sempre que a […]

Coelho e Tomaz: O ‘caso Legião Urbana’ no STJ

Está na pauta da sessão de terça-feira (6 de abril) da 4ª Turma do Superior Tribunal de Justiça, sob a relatoria da ministra Maria Isabel Gallotti, o Recurso Especial nº 1.860.630/RJ, em que é recorrente a Legião Urbana Produções Artísticas S.A., e recorridos, Marcelo Bonfá e Dado Villa Lôbos, ex-integrantes da lendária banda de rock […]