Felipe Negreti de Paula Ferreira

O Estado tem importante papel no fomento do empreendedorismo e na criação de um ecossistema nacional voltado para o desenvolvimento e incentivo aos negócios, ao passo que vem dele as leis que regem as relações empresariais. Nesse contexto, mostra-se essencial permitir a liberdade e autonomia das partes contratantes em suas atividades comerciais, possibilitando-as regramentos privados, […]

O direito ao nome (artigo 16 do Código Civil) é consagrado às pessoas naturais e jurídicas, sendo protegido do desprezo público por pessoa alheia (artigo 17 do Código Civil) e do uso por terceiros em propaganda comercial, sem autorização prévia (artigo 18 do CC). A proteção que se faz ao nome empresarial preserva o investimento […]

Na expectativa de iniciar rapidamente as vendas e operacionalizar o faturamento, muitos constituem suas pessoas jurídicas utilizando-se de ato constitutivo padrão, com dispositivos completamente genéricos, simplórios e que não asseguram as especificidades dos sócios quanto a eventuais conflitos societários, comumente inexistindo pactos no sentido da possibilidade de exclusão de sócios por falta grave, fato que […]

Cada vez mais, os canais de relações pessoais e comerciais se confundem devido às enormes acessibilidade e disponibilidade de conteúdo proporcionadas pelas redes sociais, principalmente Instagram, Twitter e Youtube, nas quais é possível compartilhar tanto conteúdo referente à vida privada quanto voltado para o marketing de produtos e serviços. Nesse meio há incontáveis usuários que se destacam e começam […]