Natan Zabotto

O Tribunal do Júri, por expressa disposição constitucional, lida com os crimes mais densos em termos humanísticos: os crimes dolosos contra a vida. Processos que versam sobre esse tipo de delito trazem, naturalmente, uma carga emocional muito grande, na medida em que, em seu bojo, os mais terríveis dramas e misérias humanas são colocados a […]

O artigo 79 do Código de Processo Penal estabelece que, como regra, a conexão e a continência importarão unidade de processo e julgamento. Essa norma é igualmente inferida a partir da leitura do artigo 469 do mesmo código. Stock.xchng Em outras palavras, em feitos da competência do Tribunal do Júri, havendo pluralidade de réus, a […]

É cediço que o artigo 422 do CPP inaugura a segunda fase do procedimento do Tribunal do Júri e diz com a preparação do processo para julgamento em plenário. O referido dispositivo legal porta a seguinte redação:  “Art. 422. Ao receber os autos, o presidente do Tribunal do Júri determinará a intimação do órgão do […]

De acordo com a mitologia grega [1], ao consultar o Oráculo para saber se teria um herdeiro do sexo masculino, o rei Acrísio obteve o prenúncio de que sua filha Dânae daria à luz um menino que, quando adulto, tiraria a sua vida. Atormentado com a predição conforme a qual seria morto pelo próprio neto, […]

O Superior Tribunal de Justiça publicou no último dia 26 de setembro a Emenda Regimental 41/2022, que altera dispositivos do seu Regimento Interno para adequá-lo à Lei 14.365/2022. Nos processos penais em geral, de acordo com a emenda regimental, o prazo para a sustentação oral em julgamento de agravo regimental é de 5 minutos. Sem […]

A pergunta que inaugura este artigo poderia ser apenas uma referência aos inúmeros escritos de Lenio Streck sobre hermenêutica, direito e moral. Mas também serve para demonstrar a estranheza com a notícia [1] da prisão de uma mulher que teria informado, em um grupo de WhatsApp, a existência de uma blitz de trânsito realizada pela Polícia […]

Nascido em Elêusis, na Grécia, em 525 ou 524 a. C., e morto em 456 a. C. [1], Ésquilo foi um grande dramaturgo da tragédia clássica. Prometeu figura entre suas principais peças, cujo título representa o nome da divindade mítica que, de acordo com a mitologia grega, teria criado o ser humano a partir do limo [2]. […]

Na hipótese de incidência de duas ou mais circunstâncias qualificadoras no tipo penal de homicídio, a(s) excedente(s) não pode(m) ser usada(s) para agravar o crime na segunda fase da dosimetria da pena. Como é sabido, o STF tem jurisprudência firmada no sentido de que, “na hipótese de concorrência de qualificadoras num mesmo tipo penal, uma […]

“Se o processo criminal fosse entregue à vontade dos tribunais, a justiça marcharia sem rumo certo, ao acaso ou discrição dos juízes. Não haveria acusação e defesa possíveis senão a que eles consentissem; em vez de sujeitos às leis, eles a decretariam. Suprime as formas, e responderei que processo resta? Quais os meios conservadores dos […]

“Se um pecado cometi na profissão, foram as poucas vezes em que acusei. Das defesas não me arrependo de nenhuma” (Evandro Lins e Silva) Com essa inspiradora frase do saudoso criminalista Evandro Lins e Silva iniciamos esta necessária defesa. Cuida-se de defesa especial: figura como patrocinada, nesta ocasião, a própria advocacia criminal, essa incompreendida e […]