Natan Zabotto

O Superior Tribunal de Justiça publicou no último dia 26 de setembro a Emenda Regimental 41/2022, que altera dispositivos do seu Regimento Interno para adequá-lo à Lei 14.365/2022. Nos processos penais em geral, de acordo com a emenda regimental, o prazo para a sustentação oral em julgamento de agravo regimental é de 5 minutos. Sem […]

A pergunta que inaugura este artigo poderia ser apenas uma referência aos inúmeros escritos de Lenio Streck sobre hermenêutica, direito e moral. Mas também serve para demonstrar a estranheza com a notícia [1] da prisão de uma mulher que teria informado, em um grupo de WhatsApp, a existência de uma blitz de trânsito realizada pela Polícia […]

Nascido em Elêusis, na Grécia, em 525 ou 524 a. C., e morto em 456 a. C. [1], Ésquilo foi um grande dramaturgo da tragédia clássica. Prometeu figura entre suas principais peças, cujo título representa o nome da divindade mítica que, de acordo com a mitologia grega, teria criado o ser humano a partir do limo [2]. […]

Na hipótese de incidência de duas ou mais circunstâncias qualificadoras no tipo penal de homicídio, a(s) excedente(s) não pode(m) ser usada(s) para agravar o crime na segunda fase da dosimetria da pena. Como é sabido, o STF tem jurisprudência firmada no sentido de que, “na hipótese de concorrência de qualificadoras num mesmo tipo penal, uma […]

“Se o processo criminal fosse entregue à vontade dos tribunais, a justiça marcharia sem rumo certo, ao acaso ou discrição dos juízes. Não haveria acusação e defesa possíveis senão a que eles consentissem; em vez de sujeitos às leis, eles a decretariam. Suprime as formas, e responderei que processo resta? Quais os meios conservadores dos […]

“Se um pecado cometi na profissão, foram as poucas vezes em que acusei. Das defesas não me arrependo de nenhuma” (Evandro Lins e Silva) Com essa inspiradora frase do saudoso criminalista Evandro Lins e Silva iniciamos esta necessária defesa. Cuida-se de defesa especial: figura como patrocinada, nesta ocasião, a própria advocacia criminal, essa incompreendida e […]