Luís Manoel Borges do Vale

é procurador do estado de Alagoas, nomeado procurador federal, ex-advogado da Petrobras, doutorando pela Universidade de Brasília (UnB), mestre em Direito Processual pela Universidade Federal de Alagoas, especialista pela Ohio University, professor de Direito Processual Civil na Pós-Graduação da Uerj, na Escola Superior da Magistratura de Alagoas (Esmal), na Escola da Advocacia-Geral da União e nos cursos ATC e Forum e membro da Internacional Association of Privacy Professionals (IAPP), do Instituto Brasileiro de Direito Processual (IBDP) e da Associação Norte e Nordeste de Professores de Processo (Annep).

Academia

Do juiz boca da lei ao juiz boca da inteligência artificial

A tentativa de simplificar, ao extremo, o processo de aplicação do Direito não é recente e envolve um certo alheamento hermenêutico, cujos termos desconsideram a complexa arquitetura social, que é objeto de regulação pelo ordenamento jurídico. Magnific Ao regressar à França revolucionária, no século 18, percebe-se que a limitação imposta ao Poder Judiciário, que restringia […]

Recuperação Judicial

Aplicabilidade da prerrogativa de prazo em dobro para Fazenda Pública

O processo falimentar, enquanto execução em concurso, possui peculiaridades próprias, nos termos do que dispõe a Lei 11.101/05. Nesse sentido, é preciso destacar, por exemplo, que os prazos, nesse procedimento especial, são computados em dias corridos, consoante previu o legislador reformista (Lei 14.112/20), no artigo 189, §1º, I: “Artigo 189. §1º. I. todos os prazos […]

Leis

Opinião: Notificação prévia na redação original da Lei 8.429/92

A Lei 14.230/21 alterou profundamente o regime jurídico da ação de improbidade administrativa. Contudo ainda subsistem inúmeros casos nos quais se exige um olhar cuidadoso sobre a redação original da Lei 8.429/1992, a fim de verificar qual a norma aplicável, em um exame de direito intertemporal. Essa discussão é relevante em virtude de o artigo […]

Constitucional

Vale e Oliveira: Modulação subjetiva, um caminho possível

O intrincado tema do estabelecimento de regras transicionais, em face da alteração de um certo panorama jurídico estabilizado, ganhou mais notoriedade, principalmente diante do sistema de precedentes judiciais consolidado pelo atual Código de Processo Civil. Afinal de contas, a superação de padrões decisórios vinculantes envolve a compreensão prévia de que os referenciais decisórios orientam pautas […]

Consultor Jurídico

Opinião: Inconstitucionalidade de artigo da Lei de Licitações

A Lei 14.133, de 1º de abril, reestruturou o modelo de licitações e contratos, no âmbito do ordenamento jurídico brasileiro. O novo diploma normativo foi editado com o escopo de suprir a defasagem, principalmente, da Lei 8.666, de 21 de junho de 1993, cujos entraves burocráticos impediam a modernização no regime de contratações públicas. A […]

Consultor Jurídico

Luís Vale: O ementismo tecnológico e a construção do dataset

A cultura do ementismo está enraizada há tempos no Brasil. Nos mais variados quadrantes de aplicação do Direito, costuma-se tomar ementa por precedente, como se a falta de apuro conceitual não tivesse reverberações de ordem prática. Basta compulsar algumas petições e decisões para verificar que a busca pela aplicação de um padrão decisório vinculante se traduz […]