Gabriel Di Blasi

O recorde de quase 505 mil pedidos de registro de marcas em 2025, alcançado pelo Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI), é um marco relevante para o sistema brasileiro de propriedade industrial. Mais do que um número expressivo, ele reflete a consolidação de um ambiente de negócios mais atento ao valor estratégico dos ativos intangíveis […]

A Lei de Propriedade Industrial (Lei nº 9.279/96) estabelece em seu artigo 40, parágrafo único, que a vigência de uma patente não será menor do que dez e sete anos, para patentes de invenção e modelo de utilidade, respectivamente, "a contar da data de concessão, ressalvada a hipótese de o Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI) estar impedido […]