Fábio Luís Guimarães

é mestre em Direito Público pela PUC-MG, advogado e professor universitário.

Fábio Guimarães: Considerações sobre diálogos competitivos

O diálogo competitivo vem sendo tematizado sob vários aspectos: sobre sua identificação dialógica (comparativamente aos procedimentos de manifestação de interesse), seu procedimento, seu alcance, seu vanguardismo em contratações públicas (até por sua origem europeia). Em comum a tanta doutrina alguma desconfiança quanto à sua eficácia, alguma expectativa de sua efetiva utilidade. Por ora, analisamos estritamente se […]

Guimarães: Alerta sobre os vetos à nova Lei de Licitações

Sendo verdade que foi aprovada a nova lei geral de licitações e contratos administrativos no último dia 1º, ainda se espera a discussão parlamentar sobre o veto oposto parcialmente pelo presidente da República. O inciso I do §1º do artigo 10, o inciso III do §1º do artigo 53 e os §§2º e 6º do […]