Lucas Vasconcellos C. de Aquino

A presente exposição — que, desde logo, ressalta-se, será marcada pela brevidade e pela despretensão por qualquer ineditismo — terá início com uma citação do ensaísta inglês Gilbert Keith Chesterton, em seu livro “A coisa” [1]. Ela segue o seguinte: “Quando se fala de reformar as coisas, o que não é o mesmo que deformá-las, […]

Com o aproximar do dia 29 de abril — data na qual serão apreciados os embargos de declaração opostos no RE nº 574.706/PR —, uma questão parece ter escapado sobre o tema: para os contribuintes acumuladores de crédito com decisão transitada em julgado, o ICMS a ser excluído, sob uma perspectiva processual, só pode ser […]