Humberto José de Rezende Rocha

Conforme noticiado pela ConJur, a Câmara dos Deputados aprovou no início deste mês o Projeto de Lei nº 2.505/2021, que altera a Lei de Improbidade Administrativa. Há muito tempo, a doutrina do Direito Administrativo reconhece que a Lei de Improbidade merece ser reformada [1]. Mesmo havendo controvérsia sobre como endereçar o problema [2], o entendimento geral é […]

Em recente artigo veiculado na imprensa, intitulado "Quando juiz foge da lei, vai para onde?", o professor Conrado Hübner Mendes (Direito da USP) dissertou sobre os desvios da função judicial, criticando as fugas da lei e da jurisprudência pelos magistrados brasileiros. Ao explicar as tais fugas, afirmou que termos acadêmicos como "ativismo judicial" até "tentam […]