Joyce Dias

é mestre em Direito Internacional pela Universidade de Cambridge (Shell Centenary Scholarship), advogada no Brasil, em Portugal e na Holanda, sócia-fundadora do escritório Joyce Dias Advocacia. Atuou como law clerk na Promotoria do Tribunal Penal Internacional (TPI) na Haia e no Instituto de Direitos Humanos da International Bar Association em Londres.

Consultor Jurídico

Opinião: A PEC 6/2018 e a ausência de disposição transitória

A tão aguardada Proposta de Emenda Constitucional (PEC) da Nacionalidade, como ficou conhecida, foi finalmente aprovada pelo Senado Federal. Sua eventual aprovação pela Câmara dos Deputados impedirá a perda da nacionalidade brasileira em razão da aquisição voluntária de outra nacionalidade e beneficiará milhares de brasileiros residentes no exterior. A PEC n° 6/2018 vai de acordo com a […]

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Opinião: O contrato entre União e Pfizer para compra de vacinas

A necessidade e a urgência na compra de vacinas contra a Covid-19 pelo governo brasileiro permitiram a criação de um contrato histórico no contexto do Direito Administrativo pátrio e do Direito Internacional, seja no tocante ao método de solução de controvérsias e ao foro competente, à lei aplicável, ao idioma e à cláusula de confidencialidade, […]