Fabiano Zavanella

é sócio do Rocha, Calderon e Advogados Associados, advogado e consultor jurídico com atuação destacada nas áreas de Direito do Trabalho e Empresarial, professor nos cursos de pós-graduação e extensão em Direito Empresarial do Ibmec, no curso de pós-graduação lato sensu (especialização) em Direito do Trabalho e Direito Processual do Trabalho na Escola Superior de Advocacia (ESA-SP), na Escola Paulista de Direito (EPD) e no Complexo Damásio de SP, Mestre em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP), doutorando em Direito pela Faculdade de Direito da USP, diretor executivo do Instituto Brasileiro de Estudos e Pesquisas em Ciências Políticas e Jurídicas (Ipojur), membro do Comitê Executivo da Comunidade Cielo Laboral e pesquisador do Getrab/USP e autor do livro Dos Direitos Fundamentais na Dispensa Coletiva (Editora LTr).

Opinião: Obrigatoriedade de afastamento da empregada gestante

Nesta quinta-feira (13/5) foi publicada a Lei nº 14.151, de 12 de maio, que dispõe sobre o afastamento da empregada gestante das atividades de trabalho presencial durante a emergência de saúde pública de importância nacional decorrente do novo coronavírus. A lei, que possui apenas dois artigos, dispõe logo em seu artigo 1º que "durante a […]