Introdução à teoria do adimplemento substancial Freepik A teoria do adimplemento se fundamenta nos princípios da boa-fé objetiva e da função social dos contratos (CJF, 2006), e propõe-se, resumidamente, a balizar as hipóteses de resolução contratual por inadimplemento voluntário das partes contratantes (Tartuce, 2015). Em suma, a teoria preceitua que: se houve o cumprimento de […]
